Q150711 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,

a) adquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.
b) adquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.
c) dispor dos bens do curatelado a título gratuito.
d) aceitar as doações, ainda que com encargos.
e) constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.

Q150711 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Direito Civil