Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q18250 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

47)

Q66704 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Em relação à novação, à compensação e à transação, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A existência de obrigação anterior válida é requisito essencial para que a novação se opere, pois à medida que a nova obrigação extingue e substitui a anterior, é fundamental a preexistência de relação obrigacional válida.
b) A novação subjetiva passiva por delegação aperfeiçoa-se com a indicação, do próprio devedor, com concordância do credor, de terceira pessoa que venha resgatar o seu débito. Já a novação subjetiva passiva por expromissão admite a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.
c) Quando notificado da cessão do crédito que o seu credor faz a terceiro, poderá o devedor a ela se opor, realizando compensação de créditos, desde que seu crédito seja exigível ao tempo da notificação. Mas, mantendo-se inerte, não poderá posteriormente compensar com o cessionário o crédito que tinha com o cedente.
d) A transação se anula por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e também por erro de direito a respeito de questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
e) O Código Civil entende por nula a transação a respeito de litígio com sentença em trânsito em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.

48)

Q44137 - Instituto AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

a) a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
b) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
c) a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.
d) o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.
e) a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

49)

Q54198 - CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.

Certo
Errado

50)

Q50925 - TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

a) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
b) A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
c) A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
d) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

51)

Q77320 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

a) Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.
b) No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
c) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
d) Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.
e) No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

52)

Q114959 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).

A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.

Certo
Errado

53)

Q16302 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.
b) A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.
c) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.
d) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.

54)

Q190314 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de dívida prescrita, constituindo nova com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida , qual seja: ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá novação, pois a obrigação assumida pelo devedor é originária de dívida prescrita.
b) A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida.
c) Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
d) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.

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