Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q39840 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Considere que João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro. Considere, ainda, que, devido a acordo firmado entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente para Pedro, retirando-se José da relação jurídica. Nessa situação, tem-se um exemplo de novação.

Certo
Errado

77)

Q43930 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

a) Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
b) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confi rma simplesmente a primeira.
c) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
d) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.
e) Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.

78)

Q66704 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Em relação à novação, à compensação e à transação, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A existência de obrigação anterior válida é requisito essencial para que a novação se opere, pois à medida que a nova obrigação extingue e substitui a anterior, é fundamental a preexistência de relação obrigacional válida.
b) A novação subjetiva passiva por delegação aperfeiçoa-se com a indicação, do próprio devedor, com concordância do credor, de terceira pessoa que venha resgatar o seu débito. Já a novação subjetiva passiva por expromissão admite a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.
c) Quando notificado da cessão do crédito que o seu credor faz a terceiro, poderá o devedor a ela se opor, realizando compensação de créditos, desde que seu crédito seja exigível ao tempo da notificação. Mas, mantendo-se inerte, não poderá posteriormente compensar com o cessionário o crédito que tinha com o cedente.
d) A transação se anula por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e também por erro de direito a respeito de questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
e) O Código Civil entende por nula a transação a respeito de litígio com sentença em trânsito em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.

79)

Q82054 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I, III e IV.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

80)

Q18966 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

a) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
b) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
c) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
d) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

81)

Q48968 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A sub-rogação

a) não poderá ser convencional.
b) parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.
c) se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.
d) não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.
e) parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

82)

Q54662 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Para reparar os danos causados em virtude das fortes chuvas que assolaram o Município de Penedo, Letícia, Adriana e Déborah emprestaram um trator a Márcia. Escolha a opção que explica corretamente como deve se dar o pagamento dessa obrigação.

a) O trator pode ser entregue à Letícia, visto que ela também é proprietária do veículo.
b) O trator somente deve ser devolvido à Letícia, Adriana e Déborah, em conjunto.
c) O trator deve ser entregue à Letícia, Adriana e Déborah, em conjunto, ou a uma delas, exigindo-se caução de ratificação da outra.
d) O trator pode ser devolvido a Adriana e Déborah, independente de caução de ratificação de Letícia.
e) O trator deve ser devolvido a quem o entregou.

83)

Q69104 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - AGU - Administrador,

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.

Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

Certo
Errado

84)

Q190314 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de dívida prescrita, constituindo nova com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida , qual seja: ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá novação, pois a obrigação assumida pelo devedor é originária de dívida prescrita.
b) A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida.
c) Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
d) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.

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