O artigo 205 da Constituição Federal assinala que é dever do Estado garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional. É com base nessa premissa que são criadas as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas. Neste contexto, as políticas voltadas para a educação dos negros devem oferecer, exceto:
A respeito do papel do Estado no contexto da educação
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir,
classificando–os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em
seguida, assinale a opção correta.
( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória
e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram
acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré–
escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação
infantil e ensino fundamental com a cooperação
técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profi ssional
nacional para os profi ssionais da educação escolar
pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema
nacional de educação em regime de colaboração.
A respeito da Educação no contexto da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
“Certas noções, certas práticas e sentimentos que deveriam ser gerais assim para as primeiras como para as classes superiores da sociedade [são instrumentos de fundamentação para a constituição de unidade do império, e ocorrem através da instrução primária]. É essa instrução comum, essa identidade de hábitos intelectuais e morais (...) que constituem a identidade e a nacionalidade.” (GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008, p.36). Sobre o modelo educacional presente no período do Brasil Império, assinale a afirmativa correta.
