Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q290589 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que

a) a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.
b) durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
c) os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.
d) as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.
e) o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar–se–ão por termo as suas declarações.

17)

Q613868 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A confissão do acusado no processo penal

a)
só pode ser admitida se houver outras provas.
b)
para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.
c)
pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.
d)
nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.

18)

Q290418 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)

a) não poderá ser declarada e nem reconhecida.
b) deverá ser reconhecida, impondo–se multa à parte que provocou a situação.
c) deverá ser reconhecida, impondo–se o afastamento do processo e/ou multa à parte que provocou a situação.
d) não poderá ser declarada, apenas reconhecida.
e) não poderá ser reconhecida, apenas declarada.

19)

Q337967 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é

correto afirmar que

a)
é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
b)
o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
c)
o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
d)
a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
e)
é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

20)

Q786188 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

a)
Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.
b)
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.
c)
Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo- lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
d)
Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.

21)

Q158980 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

a) É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.
b) O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.
c) A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.
d) O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.
e) A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

22)

Q212403 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.

Certo
Errado

23)

Q157934 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia

Marque a resposta correta.

a) É ilícita a gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, se não houver prévia comunicação do direito de permanecer em silêncio.
b) O direito de o indiciado permanecer em silêncio, na fase policial, pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação criminal.
c) A apresentação de documento de identidade falso no momento da prisão em flagrante não caracteriza a conduta descrita no artigo 304 do CP (uso de documento falso), pois constitui um mero exercício do direito de autodefesa.
d) O fato da prisão ter sido em flagrante impede, por si só, que se reconheça a atenuante da confissão espontânea.
e) O crime de documento falso consuma-se no momento e lugar em que ele é utilizado e sendo praticado em detrimento do serviço prestado na fronteira, com ingresso ou saída do país, é competente o Juízo deDireito Estadual.

24)

Q210843 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal,

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

Certo
Errado

25)

Q2638 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e III.
b) I e II.
c) II e III.
d) I.
e) III.

26)

Q174998 - CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autoridade judiciária, se o acusado confessar espontaneamente a prática de um crime, o juiz deverá, independentemente das demais provas, condenar o acusado, já que a confissão constitui prova verossímil em desfavor do réu.

Certo
Errado

27)

Q137310 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que

a) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
b) a autópsia será feita até 6 (seis) horas depois do óbito.
c) o interrogatório do réu preso será realizado obrigatoriamente em sala própria no estabelecimento em que estiver recolhido ou por sistema de videoconferência.
d) a confissão é divisível e retratável.
e) havendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente.

28)

Q182031 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

Certo
Errado

29)

Q7173 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta, com referência à prova no âmbito do direito processual penal.

a) Para a comprovação da prática de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, ainda que corroborada por provas testemunhais idôneas e harmônicas, não autoriza a condenação, uma vez que o exame pericial é imprescindível nesses casos.
b) Conforme entendimento do STJ, ante a evidente violação ao princípio da imparcialidade, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado não constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mesmo que corroborado em juízo.
c) No processo penal, a prova emprestada tem sido admitida pela jurisprudência, desde que, no processo de origem dos elementos apresentados, tenha havido participação da defesa técnica do réu e desde que não seja o único dado a embasar a motivação da decisão.
d) Vítima do delito de lesão corporal incapacitada para as ocupações habituais por mais de trinta dias deve submeter-se a exame pericial logo que decorra esse prazo, contado da data do crime, dado o caráter peremptório do prazo.
e) Caso a confissão do réu, no bojo do inquérito policial, seja utilizada como prova para a condenação na ação penal, é obrigatória a sua consideração como circunstância atenuante na segunda fase de aplicação da pena, exceto se houver retratação em juízo.

30)

Q11007 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:

a) A prova sobre o estado das pessoas deve observar restrições estabelecidas na lei civil.
b) A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção.
c) A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial.
d) O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

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