Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q401876 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 1 - Conhecimentos Específicos

Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens.

O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do

cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição

do concurso público pleiteado.

Errado
Certo

62)

Q340631 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço pú- blico. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:

a) A regra do concurso público incide no acesso aos cargos de provimento efetivo, não alcançando o procedimento de contratação pela CLT levado a efeito pela Administração pública, que, neste caso, está obrigada a realizar processo de seleção simplificado.
b) O servidor que tenha originalmente ingressado na Administração pública por concurso público pode ser alçado a cargo de outra carreira sem que, com isso, haja ofensa ao princípio do concurso público, o que se denomina provimento por derivação.
c) É exceção à regra do concurso público a nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse pú-blico.
d) É exceção à regra da prévia aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos o provimento de emprego público em autarquias, porquanto estas integram a Administração pública indireta, que realiza concurso baseado unicamente em títulos.
e) A exigência constitucional do concurso público aplica-se inclusive ao provimento de cargos em comissão, razão porque os servidores comissionados, a partir da Constituição Federal de 1988, são dotados de estabilidade

63)

Q355515 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do tema, é correto afirmar que:

a) é ilícita a acumulação de cargo de médico de um hospital público com o cargo de professor de uma universidade pública;
b) na acumulação remunerada de cargos públicos, o limite remuneratório incide sobre a soma das remunerações percebidas pelo servidor público;
c) a administração pública deverá adequar a carga horária da servidora para possibilitar a acumulação remunerada de cargos;
d) o cargo de auditor do Tribunal de Contas poderá ser acumulado com o cargo de médico, pois ambos são cargos com profissão regulamentada;
e) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a acumulação de cargo técnico-científico com um cargo de professor é condicionada à correlação de matérias entre os cargos.

64)

Q369679 - CESPE - 2015 - TCU - Técnico de Controle Externo - Conhecimentos Básicos

No que se refere aos princípios e conceitos da administração

pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.

O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.

Errado
Certo

65)

Q437209 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa,

julgue o item seguinte.

Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.

Errado
Certo

66)

Q434863 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:

a) todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser preenchidos por candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
b) as funções de confiança são exercidas por pessoas não concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) os cargos em comissão são preenchidos, em sua integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a complexidade do cargo ou emprego;
e) não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

67)

Q384152 - CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico - Administrativo - 13,

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço. Nessa situação hipotética,

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.

Errado
Certo

68)

Q423106 - FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:

a) o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;
b) os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;
c) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;
d) somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos;
e) o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez.

69)

Q698672 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais,

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir. I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II – As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados. III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

a) lll
b) l
c) ll
d) l e ll
e) ll e lll

70)

Q440091 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:

a) os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional;
b) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do presidente da banca examinadora do certame, caso tal circunstância tenha sido expressamente prevista no edital;
c) a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
d) a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvada a função de confiança, que é exercida exclusivamente por servidores não concursados;
e) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobrenovos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

71)

Q786115 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
b) A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
c) A ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor.
d) O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

72)

Q279649 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

O provimento do cargo se dá pela

a) aprovação em concurso.
b) entrada em exercício.
c) convocação pelo departamento de pessoal.
d) nomeação por autoridade competente.

73)

Q293363 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Somente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.
b)
Denomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.
c)
As hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.
d)
A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.
e)
As vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

74)

Q277359 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública. Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) O ingresso em qualquer cargo, emprego ou função pública depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
b) O ingresso em cargo público de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ao contrário do ingresso em cargos em comissão e a empregos públicos.
c) O ingresso em emprego público depende de concurso público, ao contrário do que ocorre com o cargo em comissão que é de livre nomeação e exoneração.
d) O ingresso em cargos e empregos públicos depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, ao contrário do cargo em comissão de livre nomeação e livre demissão.
e) O ingresso em cargos, empregos e funções públicas é livre aos estrangeiros nas mesmas condições aplicáveis aos brasileiros, segundo expressa disposição constitucional.

75)

Q486765 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar no 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,

a) possuir nacionalidade brasileira.
b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
c) não ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público.
d) estar em gozo dos direitos políticos.
e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

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