A alternativa que apresenta, respectivamente, os grupos de contas onde são efetuados os registros a débito e a crédito no Subsistema de Informações Orçamentário, da fixação da despesa é:
De acordo com as normas aplicadas à contabilidade pública, quanto à classificação da despesa para fins orçamentários, como se classificam aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital?
Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras “V” ou falsas “F” as seguintes afirmativas:
( ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.
( ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.
( ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.
( ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.
As despesas do setor público podem ser classificadas como despesas de capital e despesas correntes. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital que estão em utilização devem ser classificadas como:
De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.
Assinale a altenativa correta.
Assinale a alternativa correta. A classificação institucional da despesa pública orçamentária reflete a estrutura de alocação dos:
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. A modalidade de empenho
que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos
de escritório e a contratação de serviços de terceiros,
sendo acordado que seu pagamento será realizado em
uma única parcela de valor indivisível, é classificado
como empenho ________________." Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Considerando o demonstrativo a seguir e o que
estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor
das despesas com pessoal da administração pública
considerado para efeito do limite estabelecido pela
legislação é de:
