Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
É vedado à entidade detentora de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária alterações em seus atos constitutivos ou na composição de sua diretoria sem prévia anuência do poder concedente.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Caso uma emissora seja reincidente na transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação dessa emissora por até dois dias
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.
É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
A fim de se evitarem interferências em outros sistemas, como o de controle de tráfego aéreo, o serviço de radiodifusão comunitária deve ser realizado em frequência modulada com potência limitada de, no máximo, 25 W ERP (potência efetivamente irradiada) e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.
O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
O Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) é integrado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), como órgão central, e pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação. A seguir, algumas das responsabilidades atuais das unidades administrativas. Asssinale a opção incorreta.
Acerca de comunicação pública, julgue os próximos itens.
Uma das áreas da comunicação pública consiste na comunicação científica, responsável pela divulgação de estudos científicos na esfera acadêmica e na sociedade em geral.
