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46)

Q61236 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

A Justiça Eleitoral brasileira

a) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
b) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) faz parte do Poder Judiciário da União.

47)

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

a) O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.
b) Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.
c) É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.
d) O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.
e) Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

48)

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

49)

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante do Tribunal Superior Eleitoral

a) não pode ser eleito para o cargo de Corregedor Eleitoral.
b) pode ser eleito apenas para o cargo de Presidente desse Tribunal.
c) pode ser eleito apenas para o cargo de Vice- Presidente desse Tribunal.
d) pode ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
e) pode ser eleito apenas para os cargos de Presidente desse Tribunal e de Corregedor Eleitoral.