Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q140194 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

a) Em face da obrigatoriedade do comparecimento às urnas nos pleitos eleitorais, o alistamento eleitoral é ex officio.
b) A diplomação é ato administrativo da Justiça Eleitoral, que atesta que um determinado candidato obteve os votos necessários para alcançar o mandato eletivo ou a suplência.
c) Embora conte com um corpo próprio de funcionários, não há magistrados e membros do Ministério Público exclusivos, atuando nos feitos eleitorais juízes e procuradores federais.
d) Os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral contam com as prerrogativas da magistratura garantidas constitucionalmente, sendo inamovíveis e vitalícios.

32)

Q10577 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Tribunais Regionais Eleitorais

a) compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Desembargadores de Tribunal de Justiça, nomeados pelo Presidente da República.
b) serão presididos por um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integrarem a sua composição.
c) compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
d) terão, dentre outras funções, a de processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por seus próprios membros.
e) terão sede em regiões do país, podendo a sua competência estender-se por mais de um Estado da Federação.

33)

Q39426 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).

O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.

Certo
Errado

34)

Q33645 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.
c) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.
d) poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.
e) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

35)

Q10535 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Tribunal Superior Eleitoral

a) será presidido pelo juiz mais antigo, independentemente da forma de investidura.
b) elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram a sua composição.
c) contará na sua composição com três advogados eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
d) deliberará sempre por maioria de votos, com a presença de todos os seus membros
e) compõe-se de sete juízes, todos vitalícios, os quais só deixam o cargo por aposentadoria ou sentença transitada em julgado.

36)

Q38999 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e
competência da justiça eleitoral.

O número de juntas eleitorais que podem ser organizadas é igual ao número de juízes de direito que gozam das garantias constitucionais inerentes à magistratura, mesmo que estes não sejam juízes eleitorais.

Certo
Errado

37)

Q39001 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e
competência da justiça eleitoral.

As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Certo
Errado

38)

Q39424 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).

Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.

Certo
Errado

39)

Q33700 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,

a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins.
b) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.
e) Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins.

40)

Q91228 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

Certo
Errado

41)

Q94610 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

a) Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.
b) É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.
c) São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.
d) Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.
e) É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

42)

Q34516 - TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.

V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

a) As assertivas II, III e IV são verdadeiras.
b) Apenas a assertiva V é falsa.
c) As assertivas I, II e V são falsas.
d) Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

43)

Q51875 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.
b) os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.
c) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
e) o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

44)

Q51802 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

45)

Q59762 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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