Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q217746 - FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal

a) Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
b) Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.
c) Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
d) Superior Eleitoral, apenas.
e) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.

17)

Q198449 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Os Tribunais Regionais Eleitorais

a) são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
b) têm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.
c) são órgãos da Justiça Comum Estadual.
d) são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

18)

Q626628 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:

a) os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça.
b) os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
c) os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
d) os TRE´s compor-se-ão (dentre outros), por nomeação, pelo Presidente da República, após listas tríplices encaminhadas pela OAB e aprovadas pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
e) deverá haver eleição, pelo voto secreto, quanto à indicação dos juízes da classe dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como quanto aos juízes da classe dos juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

19)

Q182520 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.

Certo
Errado

20)

Q6755 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal

a) Superior Eleitoral, apenas.
b) Regional Eleitoral do respectivo Estado, apenas.
c) Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
d) Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de qualquer Estado da Federação.
e) Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

21)

Q144184 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

Certo
Errado

22)

Q4829 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

a) dois advogados de notório saber.
b) três desembargadores do Tribunal de Justiça.
c) um membro do Ministério Público.
d) dois juízes de Direito.

23)

Q153592 - CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

a) É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
b) O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
c) Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
d) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
e) Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.

24)

Q6409 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Enfermagem

Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,

a) não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
b) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
c) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
d) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
e) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

25)

Q132934 - PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organização da Justiça Eleitoral.

I. São matérias reservadas à lei complementar.

II. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

III. Na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, por nomeação do Governador, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

IV. As juntas eleitorais foram extintas pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

V. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas e os recursos contra as decisões destes juízos serão julgadas pelo Plenário destes tribunais.

Está (ão) CORRETA(S):

a) Apenas as assertivas I, II, III e V.
b) Apenas as assertivas I, III e IV.
c) Apenas as assertivas I, II e V.
d) Apenas as assertivas II, IV e V.
e) Apenas as assertivas I, II, III e IV.

26)

Q144186 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

Certo
Errado

27)

Q6405 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Enfermagem

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

a) escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b) indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.
c) designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.
d) nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.
e) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

28)

Q6753 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:

a) Pedro e Maria.
b) Ângelo e Pedro
c) Ângelo e Maria.
d) Pedro e Lúcio.
e) Lúcio e Maria.

29)

Q137296 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir

a) mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b) mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c) mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.
d) um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.
e) por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

30)

Q35000 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo

a) Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.
b) Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.
c) Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.
d) Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça.
e) Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Supremo Tribunal Federal.

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