A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
( ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.
Na ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,
Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que
Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.
Pelo exposto no texto, o Chefe do Poder Executivo assume muitas competências, sejam elas típicas ou atípicas.
Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.
Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta federal que estavam vagos, por meio de decreto, sem que existisse lei autorizando-o a tanto. Referido decreto é
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.
Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.
João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.
À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de
Com a finalidade de conter as despesas da Administração pública, o Presidente da República editou decreto extinguindo Ministério e os cargos públicos vagos e preenchidos a ele vinculados, colocando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, os servidores públicos estáveis ocupantes dos cargos que foram extintos. Considerando a Constituição Federal, o Presidente da República NÃO poderia ter editado decreto para
Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.
