Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.
Assinale a opção correta.
Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de
Contas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle
Considere as assertivas sobre o Controle da Administração Pública:
Em seguida aponte a alternativa em que está mencionada somente as assertivas corretas.
Têm o dever de prestar contas, por estarem sujeitos ao controle externo, exceto:
A possibilidade de a Administração Pública controlar não apenas seus próprios atos, como também se sujeitar aos demais controles, tais como o controle judicial, o controle externo e o controle interno refere-se ao princípio da:
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir.
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, representando uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo e sobre a ação política. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
Recursos administrativos constituem meios hábeis para propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da administração por órgão correspondente de outro Poder ou de outra esfera.
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo
administrativo, e controle interno da administração pública, julgue
os itens seguintes.
O controle interno instituído pela Constituição Federal de 1988 foi mais um instrumento para a garantia da legalidade das ações nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
O recurso que se caracteriza pelo fato de ser dirigido à mesma autoridade que praticou o ato contra o qual se insurge o recorrente é denominado: