Sobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.
Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
Examine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:
Observando as regras constitucionais e legais para a determinação, fixação e modificação da competência pode-se afirmar que
Considerando o artigo 60, da Lei nº 9.099/1995, que dispõe:
Assinale a alternativa correta no que concerne ao procedimento dos Juizados Especiais Criminais.
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.
A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando