Art. 13 do Código de Transito Brasileiro: as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao __________, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Além de outras atribuições, compete aos Departamentos de Trânsito:
I. Vistoriar, registrar e emplacar veículos;
II. Expedir o Certificado de Registro de veículo automotor;
III.Expedir a Carteira Nacional de Habilitação e Autorização para conduzir;
IV. Arrecadar as multas aplicadas aos condutores e proprietários de veículos, por infrações ocorridas na área de sua jurisdição.
São CORRETAS:
De acordo com o Art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro, complete a lacuna: As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo _______, em função de suas aplicações. Marque a alternativa correta:
De acordo com o Art.14 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; ( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; ( ) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; ( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(2) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
(4) Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
(6) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
(8) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
(10) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Analisando as proposições acima, se concluí que a soma das alternativas corretas é:
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, com a municipalização do trânsito na cidade de Irecê-Ba, através da Lei nº 919, de 05 de dezembro de 2011, o órgão de trânsito, denominado Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTT), passou a fazer parte do ______________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
O órgão máximo normativo do sistema nacional de trânsito é:
Uma estrada é?
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, dentre outros, EXCETO:
Responda “V" verdadeiro ou “F" falso. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
(__) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
(__) Criar Câmaras Temáticas;
(__) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
Entre os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito figura a
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:
Com base no Art. 20 do Código de Trânsito Brasileiro, o que não compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais?
