Q660848 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Motorista

Com base no Art. 20 do Código de Trânsito Brasileiro, o que não compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais?

a) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
b) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
c) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
d) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
e) N.D.A.

Legislação de Trânsito