Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q426967 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

a)
só a reconhece para advogados.
b)
a reconhece para alguns entes que não possuem personalidade jurídica.
c)
só a reconhece para as pessoas absoluta ou relativamente incapazes, porque elas devem estar representadas ou assistidas.
d)
só a reconhece para as pessoas físicas ou jurídicas.
e)
só a reconhece para as pessoas físicas, porque as pessoas jurídicas devem ser representadas por um administrador.

17)

Q339737 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Jurídica

Quanto à capacidade processual e postulatória,

a)
todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.
b)
os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
c)
a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.
d)
se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.
e)
sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

18)

Q423117 - FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

a) se trata de um pressuposto de validade da relação processual;
b) a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;
c) têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;
d) a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;
e) o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

19)

Q786184 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:

a) A herança jacente será representada por seu curador.
b) O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.
c) O espólio será representado pelos herdeiros.
d) As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

20)

Q790264 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador

Considere as seguintes afirmações

Tem "capacidade processual" aquele que puder agir sozinho em juízo, realizando atos processuais de forma autônoma, sem o apoio de assistente ou representante legal. Via de regra, aquele que exerce normalmente os atos da vida civil tem capacidade processual. Exceção a essa regra se encontra nos processos judiciais de emancipação.
“Capacidade para ser parte” refere-se à possibilidade de a pessoa apresentar-se em juízo, em quaisquer dos polos da ação. Em regra, qualquer um que possua personalidade jurídica, possui capacidade de ser parte. No entanto, em alguns casos, a lei atribui "capacidade para ser parte" a determinados entes despersonalizados, como a massa falida e o condomínio.
“Capacidade postulatória” é a aptidão para requerer perante os órgãos investidos da jurisdição. Trata-se de um tipo de capacidade privativo dos advogados. No entanto, há casos em que a lei reconhece "capacidade postulatória" para a própria parte, como se dá na ação de “habeas corpus”.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
I e III.
d)
I, II e III.

21)

Q790219 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Em se tratando de capacidade postulatória, o juiz dará curador especial ao:

a)
cônjuge para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários;
b)
inventariante para representar o espólio;
c)
condomínio quando ausente o administrador ou síndico;
d)
incapaz, sempre que não tiver representante legal ou que os interesses forem comuns;
e)
réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

22)

Q237764 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.
II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.
III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.
IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas os itens II e III estão certos.
b)
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c)
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d)
Todos os itens estão certos.

23)

Q237713 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

a) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.
b) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
c) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.
d) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

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