Analise as afirmativas a seguir.
- Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.
- No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.
- Os conhecimentos fortuitos, assim considerados as informações sobre fato criminoso que não guardam relação de conexão e continência com o fato objeto de investigação, quando advindos no bojo da interceptação telefônica, só serão admissíveis quando o crime descoberto fortuitamente for punido no mínimo com detenção.
Está correto apenas o que se afirma em:
Em relação a provas e ao procedimento de busca e
apreensão, assinale a alternativa correta.
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão
processual, julgue os itens que se seguem.
No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.
Independe de mandado a realização de busca:
Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto
afirmar que
Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.
Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e
envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de
defesa pessoal, julgue os itens a seguir.
A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da
mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca
pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:
O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.
Considerando o Código de Processo Penal e as finalidades da busca e apreensão domiciliar realizada pelo Delegado de Polícia, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Prender criminosos ou apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
II apreender quaisquer cartas, desde que já abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder.
III Apreender pessoas vítimas de crimes ou quaisquer outras que estejam no domicílio.
IV Colher qualquer elemento de convicção.
Quanto à busca e apreensão:
I – Admite representação pelo delegado, mas é requerida exclusivamente pelo Ministério Público e pode ser
determinada de ofício pelo juiz, sendo a principal finalidade obter fontes materiais de provas;
II – Exceto ser medida também destinada a prender criminosos, na forma da lei, tem incidência restrita à
apreensão de instrumentos da infração, armas e munições, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, além
de instrumentos de falsificação e objetos falsificados;
III – Caso haja determinação judicial explícita e fundamentada, pode ser feita pessoalmente pelo delegado a
busca domiciliar à noite, pouco importando o dissenso do morador;
IV – A busca pessoal dependerá de mandado judicial, ainda que houver fundada suspeita de que a pessoa esteja
na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito;
V – É requerida precipuamente na fase investigatória, sendo que após o recebimento da denúncia, só é cabível
até o fim da instrução processual.
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo
