D. Maria I, em 20 de março de 1816, D. João esperou quase dois anos para receber o juramento legal, eclesiástico e popular pela sucessão ao trono. Se até então D. João entendera a estada em sua colônia tropical como um idílio, a partir de 1817 uma nova realidade lhe estorvaria o pacato cotidiano. O decreto real que fixou a data foi publicado em 28 de janeiro de 1818, determinando o dia 6 de fevereiro para a celebração do reconhecimento de D. João como Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. Dentre os motivos que levaram ao atraso da cerimônia da coroação, podemos destacar, EXCETO:
Diante de uma questão de tal vulto, não se podem entender as novas leis do Império de forma isolada. Com efeito, a Lei de Terras, a abolição do tráfico e a reforma da Guarda Nacional são medidas vinculadas. A polêmica Lei de Terras de 1850, apresentada pela primeira vez em 1843, visava a organizar o país para o fim eventual do trabalho escravo — tendo sido aprovada poucos dias após a interrupção do tráfico —, enquanto a centralização da Guarda buscava fortalecer a posição do governo perante os proprietários, cuja reação ao final do tráfico e às tentativas de regulamentação da posse da terra teria sido negativa. Sobre a Lei de Terras, analise as afirmativas a seguir.
- O modelo consolidado pela Lei de Terras constituiu obstáculo jurídico central ao desenvolvimento da pequena propriedade agrícola no Brasil, durante o século XIX, tornando-se um empecilho histórico à democratização do solo, com decorrências futuras para o país.
- A interpretação flexível do Art. 3º, inciso IV, da Lei de Terras (que admitia e legitimava a posse concretizada antes da promulgação da Lei), ensejou a aquisição fraudulenta de terrenos públicos mediante legitimação, por ofício, de posse alegadamente anterior, principalmente cometidas por pequenos lavradores. A prática resultou na ocorrência de falsas posses em todo o país.
- Nas áreas cafeicultoras, o destino da maioria das terras roxas devolutas incorporadas ao domínio particular favoreceu a persistência do sistema de latifúndio. No Oeste Paulista, entre 1850 e 1890, o avanço de posseiros e matadores de índios, sobre territórios habitados por indígenas kaingangs, guaranis e terenas deixou como marca as expulsões, o morticínio e o desmantelamento de suas sociedades.
- A nova legislação de terras sintetizava a diretriz restritiva, definidora do papel social do imigrante como mão de obra agrícola a se empregar nos latifúndios. Em paralelo à opção de continuísmo da escravidão, a permanente necessidade de novos suprimentos de braços para a cafeicultura levou à caracterização do trabalhador estrangeiro que se desejava atrair.
Estão corretas as afirmativas
Sentimento capaz de explicar comportamentos coletivos, o medo de revoltas marcou a primeira metade do século XIX. O acúmulo de frustrações com a emancipação criou uma reação no
corpo social. Miséria, fome, fisco, falta de liberdade, concorrência com os “alfacinhas”, tudo se misturou num caldeirão de sangue e fogo, e, entre a abdicação de d. Pedro I e a maioridade de
d. Pedro II, conflitos violentos sacudiram o país.
(DEL PRIORE, Mary. Histórias da gente do Brasil: Império. São Paulo: LEYA, 2018, p.27)
Entre os conflitos ocorridos no intervalo de tempo mencionado no texto, merecem destaque
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:
Quanto ao processo de consolidação do Estado brasileiro nas primeiras décadas da Independência, julgue (C ou E) o item a seguir.
Decorrida de forma pacífica e sem grandes abalos, a Independência do Brasil apoiava-se na existência de uma elite política homogênea, com uma base social firme e um
projeto claro para a nova nação, na forma de uma monarquia constitucional de base econômica escravocrata.
No que concerne aos projetos de implantação do federalismo no Brasil e aos respectivos desdobramentos nos planos interno e externo durante o período regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Estimulada pelo partido liberal e com o apoio do Clube da Maioridade, a antecipação da maioridade legal de D. Pedro II contava com o apoio dos próprios governistas conservadores. A instabilidade do sistema eletivo das regências e a inquietação diante das várias rebeliões provinciais levaram a um consenso entre a elite política a respeito da necessidade de se recorrer à
figura monárquica para apaziguar a nação.
Considerando as pressões britânicas pelo fim do tráfico atlântico de escravizados e as posições brasileiras acerca do tema a partir da década de 1840, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os saquaremas mostraram-se favoráveis à reabertura formal do tráfico. Além disso, defenderam projetos de importação de colonos livres de todas as partes do mundo.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Inspirada pelas Cortes de Cádiz, que limitaram o poder da monarquia espanhola, deflagrou-se na cidade do Porto, em 1820, uma revolução similar, cujos desdobramentos logo se fariam sentir nos dois lados do Atlântico. No caso do Brasil, o confisco indiscriminado de residências particulares, a inquietação das tropas desmobilizadas após a Revolução Pernambucana e a insatisfação das províncias com as elevações dos impostos minavam a autoridade da Coroa.
Considerando as pressões britânicas pelo fim do tráfico atlântico de escravizados e as posições brasileiras acerca do tema a partir da década de 1840, julgue (C ou E) o item a seguir.
No interior do território brasileiro, ocorreu forte pressão dos proprietários de escravizados por modificações ou mesmo revogação da Lei de 7 de novembro de 1831. As posturas de defesa do tráfico apelavam à soberania nacional e à necessidade de mão de obra.
Em relação aos movimentos sociais ocorridos no Brasil do século XIX, são verdadeiras as afirmativas:
I- Sabinada - movimento rebelde que ocorreu na Bahia liderado por Francisco Sabino, trouxe à tona as tensões sociais que afligiram a sociedade brasileira.
II- Balaiada - liderada por homens pobres, mestiços e também escravos, lutavam contra a opressão praticada pelos governos da província do Maranhão.
III- Revolta dos Malês - levante de escravos mulçumanos na cidade de Salvador.
IV- Revolta de Canudos - movimento popular de fundo sócio-religioso que ocorreu no sertão da Bahia.
V- Revolução Farroupilha - levante de caráter republicano, contra o governo imperial do Brasil, ocorrido na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Entre os combatentes estava a mais famosa heroína da Independência. Nascida em Feira de Santana, filha de lavradores pobres, Maria Quitéria de Jesus tinha trinta anos quando a Bahia começou a pegar em armas contra os portugueses. Apesar da proibição de mulheres nos batalhões de voluntários, decidiu se alistar às escondidas. Cortou os cabelos, amarrou os seios, vestiu-se de homem e incorporou-se às fileiras brasileiras com o nome de Soldado Medeiros.
GOMES, L. 1822. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
No processo de Independência do Brasil, o caso mencionado é emblemático porque evidencia a
De acordo com o texto, durante o reinado de D. Pedro II,
o referido instituto objetivava
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Revolução Pernambucana, deflagrada em 1817, embora tenha sido rapidamente debelada, teve forte repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de Janeiro. O aumento de impostos e a escassez de interlocução política, de que se ressentiam a maior parte das províncias, contrastavam com os relatos de uma Corte extravagante e perdulária, levando alguns a entenderem a transferência da Corte como um colonialismo interno, em que o Rio de Janeiro subjugava as demais províncias brasileiras.
Quanto ao processo de consolidação do Estado brasileiro nas primeiras décadas da Independência, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar de certa desconfiança em vista da adoção do regime monárquico de governo, a Independência do Brasil tardou poucos anos a ser reconhecida pelas repúblicas sul-americanas e pelos Estados Unidos. Também na África, a notícia foi recebida com entusiasmo por muitas lideranças locais, sendo africana a primeira monarquia a reconhecer a Independência do Brasil.
