Q796500 - CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Colômbia - SP - PEB II - História

Diante de uma questão de tal vulto, não se podem entender as novas leis do Império de forma isolada. Com efeito, a Lei de Terras, a abolição do tráfico e a reforma da Guarda Nacional são medidas vinculadas. A polêmica Lei de Terras de 1850, apresentada pela primeira vez em 1843, visava a organizar o país para o fim eventual do trabalho escravo — tendo sido aprovada poucos dias após a interrupção do tráfico —, enquanto a centralização da Guarda buscava fortalecer a posição do governo perante os proprietários, cuja reação ao final do tráfico e às tentativas de regulamentação da posse da terra teria sido negativa. Sobre a Lei de Terras, analise as afirmativas a seguir.

1. O modelo consolidado pela Lei de Terras constituiu obstáculo jurídico central ao desenvolvimento da pequena propriedade agrícola no Brasil, durante o século XIX, tornando-se um empecilho histórico à democratização do solo, com decorrências futuras para o país.
2. A interpretação flexível do Art. 3º, inciso IV, da Lei de Terras (que admitia e legitimava a posse concretizada antes da promulgação da Lei), ensejou a aquisição fraudulenta de terrenos públicos mediante legitimação, por ofício, de posse alegadamente anterior, principalmente cometidas por pequenos lavradores. A prática resultou na ocorrência de falsas posses em todo o país.
3. Nas áreas cafeicultoras, o destino da maioria das terras roxas devolutas incorporadas ao domínio particular favoreceu a persistência do sistema de latifúndio. No Oeste Paulista, entre 1850 e 1890, o avanço de posseiros e matadores de índios, sobre territórios habitados por indígenas kaingangs, guaranis e terenas deixou como marca as expulsões, o morticínio e o desmantelamento de suas sociedades.
4. A nova legislação de terras sintetizava a diretriz restritiva, definidora do papel social do imigrante como mão de obra agrícola a se empregar nos latifúndios. Em paralelo à opção de continuísmo da escravidão, a permanente necessidade de novos suprimentos de braços para a cafeicultura levou à caracterização do trabalhador estrangeiro que se desejava atrair.

Estão corretas as afirmativas