Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que
se seguem.
A assistência social rege–se pelos princípios da supremacia do
atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso
ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação,
garantindo–se equivalência às populações urbanas e rurais.
Acerca da assessoria e da consultoria no serviço social, julgue os itens subsecutivos.
Diferentemente do consultor, o assessor tem a prerrogativa de ser executor de ações, o que lhe exige, portanto, neutralidade no processo em que atua.
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.
O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
O assistente social, ao prestar atendimento a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, identifica que esta possui 60 anos, reside com o filho, que possui 30 anos, e é portador do vírus da AIDS. A renda mensal da família é no valor de R$ 260,00, sendo proveniente de trabalhos esporádicos. Essa família tem direito de receber como benefício da política pública de assistência social o
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar: