A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência
reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla
do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.
As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor'produtor como principalmente para o consumidor'usuário.
A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.
Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.
As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar leis e decretos presidenciais que disponham sobre assistência suplementar à saúde.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.
No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna essa Agência solidariamente responsável por danos que essas operadoras causem em decorrência de atuação em desconformidade com as normas editadas pela própria ANS.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
No âmbito da ANS, é obrigatório haver comissão de ética competente para a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes à investigação e punição de infrações disciplinares.
A agência reguladora é classificada como
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:
Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
