Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q498202 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade

empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade

empresária apresentou contestação negando as horas extras e

juntou os cartões de ponto, os quais continham horários

variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de

ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
b)
Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
c)
Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
d)
Dada a variação de horários nos documentos, presumemse os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

92)

Q520966 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,

a)
as partes podem, independentemente da natureza do direito em disputa, antes ou durante o processo, convencionar a forma de distribuição do ônus da prova de forma diversa da estabelecida pela lei, desde que sejam capazes para acelebração do negócio jurídico processual.
b)
a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pela legislação revogada, que atribuía o ônus da prova ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu com relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a existir uma distribuição judicial do ônus da prova para cada demanda.
c)
a nova legislação prevê expressamente a possibilidade de produção antecipada da prova ainda que não haja situação de urgência que justifique tal antecipação, desde que a prova seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução do litígio ou o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
d)
a lei não assegura expressamente à parte o direito de não produzir prova contra si própria, mas tal aplicação decorre dos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal.
e)
a ata notarial e as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente da declaração, como também do fato declarado, que se presume verdadeiro, salvo se existir prova em sentido contrário.

93)

Q555195 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar:

a) É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita, somente com documentos.
b) As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
c) A intimação da testemunha só será feita pela via judicial quando ela houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria, ou ainda quando se frustrar a intimação por via postal.
d) Cabe ao Juízo informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação postal.
e) O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras; o juiz poderá alterar essa ordem, a seu livre arbítrio.

94)

Q557658 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

a) O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
b) O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
c) O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
d) O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

95)

Q564139 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

a)
a negócios comerciais.
b)
a direito de família.
c)
a direito indisponível.
d)
a direito personalíssimo.
e)
ao que possa causar desonra própria.

96)

Q528659 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:

a)
Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.
b)
O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.
c)
Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.
d)
A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
e)
Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.

97)

Q500721 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação às provas no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

a)
O Código de Processo Civil consagrou a posição jurisprudencial, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o ônus da prova é regra de julgamento.
b)
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
c)
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
d)
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
e)
Ao juiz incumbe-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa; havendo silêncio ou recusa em depor, incidirá a pena de confesso.

98)

Q494055 - CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu

em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser

requerida incidentalmente.

Errado
Certo

99)

Q657526 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que

a)
o juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem.
b)
esta é inadmissível quando a lei exigir prova escrita da obrigação, ainda que haja começo de prova escrita emanada da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
c)
a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, que, em regra, deve ser realizada por carta com aviso de recebimento.
d)
é defeso à parte, nos contratos simulados, provar com testemunhas a divergência entre a vontade real e a vontade declarada, ou, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
e)
pode o juiz, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso.

100)

Q290445 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal

e sua produção.

a)
A contradita à testemunha deve ser realizada imediatamente após o final do depoimento, sob pena de preclusão.
b)
Em regra, primeiro são ouvidas as testemunhas do réu e, após, as testemunhas do autor.
c)
Quando houver divergência de declarações, pode o juiz ordenar, de ofício, a acareação das testemunhas.
d)
A testemunha será intimada por meio de oficial de justiça, sendo vedada a intimação pelos correios.
e)
Os relativamente capazes não podem depor na qualidade de testemunha.

101)

Q307707 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Especialidade: Engenharia Química

Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.

Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova

admissíveis restringem–se àqueles que estão expressamente

previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o

interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a

inspeção judicial.

Errado
Certo

102)

Q341534 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

a) Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo.
b) Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução.
c) Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.
d) Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico.
e) O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

103)

Q364182 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação

trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das

parcelas reivindicadas e deferidas foi o 13º salário, que a

sociedade empresária insistia haver pago, mas não tinha o

recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade

empresária, quando os bandidos levaram o cofre, as matériasprimas

e todos os arquivos com a contabilidade e os

documentos da sociedade empresária. Recuperados os

arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte

Fino Ltda. pretende juntar o recibo provando o pagamento,

inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da

possível dedução de valores pagos sob o mesmo título.

De acordo com o caso apresentado e o entendimento

jurisprudencial consolidado, assinale a afirmativa correta.

a)
É possível a juntada do documento no caso concreto, porque provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação.
b)
O momento de apresentação da prova documental já se esgotou, não sendo possível fazê-lo em sede de recurso.
c)
Pelo princípio da primazia da realidade, qualquer documento pode ser apresentado com sucesso em qualquer grau de jurisdição, inclusive na fase de execução, independentemente de justificativa.
d)
Há preclusão, e o juiz não pode aceitar a produção da prova em razão do princípio da proteção, pois isso diminuiria a condenação.

104)

Q436417 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A prova é um meio hábil de confirmar a existência ou a inexistência de um acontecimento ou de um ato, e, quando dirigida ao magistrado, visa dar solução ao caso posto em juízo. O CPC estabelece regras acerca da prova e da sua produção. No que se refere à prova e às situações que a envolvem, assinale a opção correta.

a)
Segundo as regras processuais expressas relativas ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo lícita a convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa, quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
b)
Do atual CPC, extrai-se o entendimento de que quem alega o que não aconteceu terá o ônus de provar o fato negativo, o que constitui o que a doutrina denomina de prova diabólica.
c)
Em relação à distribuição do ônus da prova, o CP(C) instituiu expressamente a teoria da carga dinâmica da prova, dispondo que compete a quem alega provar o fato.
d)
O direito processual civil positivado determina que os fatos notórios sejam provados por quem os alega, sob pena de cercear a defesa daquele contra quem a prova é utilizada.
e)
A confissão é a declaração de uma parte acerca da verdade dos fatos, que pode ser judicial ou extrajudicial. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao adversário e favorável ao seu interesse.

105)

Q383799 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

Sobre a produção de provas, responda: I.Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprirlhe a falta. II.As reproduções dos documentos públicos, ainda que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartório não fazem a mesma prova que os originais. III.Quando se tratar de processo digital, o juiz poderá determinar o depósito em cartório ou secretaria do título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo. Assinale a alternativa correta

a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são verdadeiras.
c) Apenas a assertiva II é verdadeira.
d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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