Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q788779 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de
Processo Civil (CPC).

Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

17)

Q792235 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Mauá - SP - Procurador Legislativo

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir de maneira eficaz na convicção do juiz. A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.
b) A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.
c) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.
d) Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
e) Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.

18)

Q809826 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.

a) De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
b) O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo
para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente
c) Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
d) A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida
esse ponto como questão principal.
e) O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado
pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.

19)

Q767326 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Em relação às provas, o juiz

a) apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
b) indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
c) deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
d) aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
e) distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.

20)

Q783408 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Quanto às provas, é correto afirmar:

a) Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de veracidade para efeito probatório.
b) Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.
c) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
d) Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em obediência ao princípio dispositivo.
e) A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

21)

Q714806 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:

a)
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;
b)
O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;
c)
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
d)
O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

22)

Q714818 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

A respeito das provas na Consolidação das Leis Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Inalteravelmente, cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas.
b) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
c) As testemunhas que não comparecerem a audiência serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além de penalidades, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
d) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

23)

Q710640 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.

A testemunha não pode ser considerada como suspeita pelo simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador no processo em que arrolada.

Errado
Certo

24)

Q647920 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e

a) submetê-lo à análise do Ministério Público, ao qual caberá decidir a respeito da sua pertinência.
b) submetê-lo ao Ministério Público, para, em conjunto, decidir a respeito da sua pertinência.
c) submetê-lo ao Ministério Público e, posteriormente, à autoridade judicial, que decidirá a respeito de sua pertinência.
d) dar ciência ao Ministério Público e à autoridade judicial, para que estes decidam de acordo com o resultado da perícia.
e) decidir a respeito da sua pertinência.

25)

Q647932 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Fazem parte dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de vestígios

a) mistura, inspeção, identificação e incineração de vestígios.
b) coleta, acondicionamento, identificação e destinação de vestígios.
c) coleta, inspeção e destruição de vestígios.
d) inspeção, acondicionamento, mistura e destinação de vestígios.
e) acondicionamento, identificação e destruição de vestígios.

26)

Q647937 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.

a) Utilização de equipamento de proteção individual por parte do perito, durante os exames.
b) Acondicionamento em embalagens diversas, adequadas às diferentes naturezas dos vestígios.
c) Registro do trâmite do vestígio, incluindo a entrega e o recebimento.
d) Manuseio sem luvas de vestígio contendo material biológico.
e) Identificação de vestígio a ser encaminhado para exame.

27)

Q667884 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Sobre as provas no Direito Processual do Trabalho é CORETO afirmar:

a)
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
b)
As testemunhas comparecerão a audiência quando devidamente notificadas ou intimadas.
c)
O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
d)
A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

28)

Q667891 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Acerca da produção antecipada de provas, é correto afirmar, EXCETO:

a) É admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
b) É da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu;
c) Previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta;
d) É admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

29)

Q743014 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão

a) em juízo vale como admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, se feita por agente maior e capaz.
b) é revogável, como regra, por se tratar de ato jurídico unilateral, podendo ainda ser anulada se decorreu de erro de fato, de dolo ou de coação.
c) judicial só pode ser espontânea, já que a confissão provocada é exclusiva do procedimento extrajudicial.
d) judicial faz prova contra o confitente, prejudicando os litisconsortes.
e) extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

30)

Q745680 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

a) A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
b) A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
c) A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.
d) A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

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