Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas;
II. Ministro da Economia;
III. Presidente da Câmara dos Deputados;
IV. Senador Federal;
V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo:
Assinale a alternativa correta
São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item
Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.
A Constituição Federal (CF/88) traz algumas condições de elegibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condições de elegibilidade estabelecidas pela CF:
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a nacionalidade e a cidadania, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador.
II. A bandeira, o hino, as armas e o timão nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.
III. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo:
I - São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
II - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a idade de 21 anos, pela nacionalidade brasileira, pois a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade.
III - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
IV - A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de
Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:
