Tendo em vista o que estabelece a Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das penas disciplinares.
Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está gravemente enferma, teve a iniciativa de promover uma lista de donativos dentro da repartição em que trabalha. Adelaide foi uma das colegas que subscreveu a referida lista.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Policarpo
Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de:
Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.
Sejam
A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:
O mandato do presidente Volodymyr Zelensky como presidente da Ucrânia, de acordo com a Constituição, terminou no dia 20 de maio deste ano (2024), mas ele continua no cargo porque
(G1. Disponível em: https://shre.ink/DP4T.
Acesso em 01.06.2024. Adaptado)
O URL (Uniform Resource Locator) é o formato para designar um endereço na Internet. Sobre o URL, é correto afirmar que
Um lojista oferece desconto de 15% no produto A, e esse desconto equivale a uma redução de R$ 18,00 do preço desse produto A. O lojista oferece também o produto B com desconto de 20%, e esse desconto equivale a uma redução de R$ 30,00 do preço do produto B. Considerando os preços desses dois produtos, antes da incidência dos descontos, o aumento que deve ser aplicado sobre o produto de menor preço, de modo que esse passe a custar o mesmo que o produto de maior preço, é de
A sequência de letras a seguir foi criada com um padrão lógico de formação e utiliza apenas as cinco primeiras letras do alfabeto.
A B C D E E D C B BC D E A A E D C C D E A B B A E D D E A B C …
As quatro letras que ocupam as posições de 60ª a 63ª são, nesta ordem,
Considerando a pasta denominada Cofre Pessoal, disponibilizada por meio do OneDrive, é correto afirmar que
De um terreno, em formato de um quadrado, de medida x metros de lado, foi separado um setor retangular com medidas de (x – 60) metros de largura e (x – 20) metros de comprimento, configurando uma área de 3 200 m2, destinado à construção de um depósito. Restou, do terreno original, para outras finalidades, uma área igual a
O sistema operacional Windows 11, em sua configuração padrão, permite diversas ações em uma pasta selecionada, entre elas:
Com relação a Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Há mais de dez anos o Município Delta trava uma batalha judicial com a sociedade empresária Ipsilone, em decorrência de uma construção irregular, que, apesar de não causar qualquer tipo de risco, não logrou obter a devida licença administrativa por violar formalmente as normas então vigentes, mas que trouxe diversos benefícios sociais e turísticos para a coletividade.
Em decorrência do clamor público, o prefeito do Município Delta determinou a realização de uma consulta pública, para viabilizar a celebração de um compromisso que encerrasse a situação jurídica contenciosa, com vistas a melhor atender ao interesse geral.
Em razão disso, os representantes da sociedade Ipsilone buscaram você, como advogado(a), com o objetivo de esclarecer se a conduta do prefeito está adequada ao ordenamento jurídico, notadamente no que concerne às normas de interpretação e aplicação do Direito Público.
Diante dessa situação hipotética, com base no texto da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre a mencionada consulta.
