Q94515 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2

Y é preso e acusado de prática de comércio ilegal de arma de fogo, por expor à venda, sem autorização, segundo a autoridade policial, 75 revólveres calibre 38; 23 espingardas calibre 12; 100 lunetas red dots para armas de precisão; 25 estojos municiadores e carregadores de pistolas calibre 765; 12 reservatórios de gasolina para preparo de coquetéis molotov; 80 caixas de munição calibre 22 e 5 granadas de mão. Considerando a acusação específica feita pela autoridade policial (comércio ilegal de arma de fogo) e a Lei no 10.826/2003 e seus complementos, o enquadramento policial da conduta de Y está

a)
totalmente equivocado, tendo em vista que a conduta narrada se enquadra em outro crime da legislação.
b)
totalmente correto, tendo em vista que a conduta narrada se enquadra, integralmente, no delito de "comércio ilegal de arma de fogo".
c)
parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências aos estojos municiadores e carregadores de pistolas e aos reservatórios de gasolina, que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.
d)
parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências às granadas de mão e aos estojos municiadores e carregadores de pistolas, que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.
e)
parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências aos reservatórios de gasolina e às granadas de mão que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.

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Direito Penal

Legislação Penal Especial