Q94030 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho

a) é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
b) deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
c) é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.
d) é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
e) é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.