Q92907 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

a) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
b) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
c) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
d) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desapare- cidos estes.
e) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

Direito Processual Penal