Segundo o Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais do DNIT, licença é o certificado expedido pelo órgão ambiental responsável, a requerimento do empreendedor, atestatório de que o empreendimento ou atividade está em condições de ter prosseguimento do ponto de vista de proteção ao meio ambiente. São tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Considere:
I. A Licença Prévia (LP) é expedida na fase inicial do planejamento da atividade.
II. A Licença de Operação (LO) é expedida com base no projeto executivo e autoriza o início das obras pelo empreendedor, subordinando-as a condições de construção e operação.
III. A Licença de Instalação (LI) é fundamentada em informações prestadas pelo empreendedor, especifica as condições básicas a serem atendidas durante a implantação e operação do empreendimento. Sua concessão implica compromisso do empreendedor de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento.
IV. A Licença de Operação (LO) é expedida com base em vistoria, teste ou outro meio técnico de verificação e autoriza a operação do empreendimento.
Está correto o que se afirma em
