Q9115 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil

A questão refere-se a Normas Aplicáveis.

Nos termos da Resolução TCE/PR nº 4/2006, todas as obras de engenharia executadas diretamente pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadural deverão possuir

a) designação do fiscal do contrato.
b) ordem de início da obra.
c) contrato ou outro instrumento hábil.
d) documento de prestação de garantia contratual.
e) designação do fiscal da obra.