Q89349 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador

A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado

a) delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
b) transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
c) cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
d) transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
e) transfere bens e ações para uma entidade privada.

Direito Administrativo