Q891 - FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

a) o zoneamento ambiental.
b) o estudo de impacto de vizinhança.
c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
d) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.