Q879862 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Administrativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira

a) A Administração e seus agentes devem agir sempre que possível ou autorizado, e a omissão configura abuso de poder
b) A Administração e seus agentes podem escolher agir ou não em situações em que têm autorização legal para intervir
c) A Administração Pública tem a obrigação de agir sempre que possível, mas pode renunciar a esse direito em situações excepcionais
d) O "Poder-Dever de Agir" se aplica apenas às situações de emergência em que a vida humana está em risco
e) A Administração Pública deve agir com eficiência, mas não é responsável por atos de omissão cometidos por seus agentes

Direito Administrativo