Q879482 - FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Municipal

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.

Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

a) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
b) Expedir e cassar Carteira Nacional de Habilitação.
c) Expedir o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual de veículos.
d) Comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir.
e) Julgar os recursos interpostos por infratores de trânsito.