Q879317 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal

Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e CFMVs possuem a competência de

a) fixar preços de serviços veterinários no mercado.
b) determinar o currículo dos cursos de Medicina Veterinária.
c) estabelecer políticas públicas para o setor agropecuário.
d) autorizar a importação de medicamentos veterinários.
e) fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas.

Direito Administrativo