Q878346 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

a) deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
b) é incabível.
c) deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
d) pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
e) deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

Direito Processual Penal