Q877579 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado

a) não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
b) não poderá ser progressivo em nenhuma situação.
c) poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.
d) deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
e) poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.

Direito Tributário