Q877575 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

a) assumir a responsabilidade tributária.
b) arrecadar e fiscalizar tributos.
c) adquirir e exercer direitos e obrigações na seara tributária.
d) realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.
e) figurar como contribuinte.