Q877376 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

a) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior caso o dano seja reparado integralmente, por ato voluntário do agente, até a prolação da sentença.
b) O agente que agir sob coação irresistível, seja moral ou física, praticará uma conduta típica e antijurídica, mas não culpável, ficando isento de pena o referido agente.
c) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.
d) Ocorre aberratio ictus quando o acidente ou erro no emprego dos meios executórios faz com que se atinja um bem jurídico diferente do pretendido.
e) As descriminantes putativas configuram, à luz da teoria extremada da culpabilidade, erro de proibição.

Q877376 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Direito Penal