Q877242 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.

a) Tícia, se condenada definitivamente com base em documentos que posteriormente se comprovem falsos, poderá ingressar com revisão, desde que a pena não tenha sido extinta.
b) Caio, representante do órgão de acusação, caso queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá interpor recurso em sentido estrito.
c) Tício, pronunciado por crime doloso contra a vida, caso queira recorrer, deverá interpor recurso de apelação.
d) Mévio, tendo a homologação do acordo de não persecução penal recusada, poderá interpor recurso de apelação.
e) Mévia, a fim de sanar omissão em Acórdão proferido em sede do recurso de apelação por ela interposto, poderá opor embargos de declaração, no prazo de três dias.

Q877242 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito Processual Penal