Q875076 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que

a) somente uma autarquia poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.
b) caso a prestação de serviços públicos de saúde seja realizada por fundação pública de direito privado, a relação jurídica mantida com seus funcionários será estatutária.
c) ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil possibilite que a iniciativa privada participe de forma complementar do
Sistema Único de Saúde, no âmbito da Administração Pública, a prestação de tal serviço somente é possível de forma direta, não se
admitindo a descentralização.
d) a fundação pública de direito privado pode se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.
e) não é possível a instituição de fundação pública de direito privado pelo poder público, motivo pelo qual somente uma fundação pública de direito público poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

Q875076 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Direito Administrativo