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A cerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
No âmbito do Distrito Federal, a vacância do cargo público decorre exclusivamente de exoneração do servidor público.
Mediante a respectiva solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.
A parcela da remuneração relativa a alimentação tem caráter indenizatório.
Ao servidor é devido auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho, relacionadas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.
A conversão de um terço das férias em abono pecuniário independe de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
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