Q873196 - IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - área 01,

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com
relação ao trabalho do condenado.

a) O trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva
b) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
c) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
d) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao
salário-mínimo fixado em âmbito nacional
e) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de
assistência à família

Direito Penal