Q872976 - Cebraspe - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia

Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

a) Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.
b) Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.
c) Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
d) Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.
e) Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.

Direito Processual Penal