Q869711 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Técnico Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos e
suas competências, assinale a alternativa
incorreta.

a) A inexistência de má fé é um fator atenuante
considerado no caso de sanções administrativas
b) É considerada infração a perfuração de poços
profundos para a extração de água subterrânea
sem a devida autorização
c) O sistema integrado de gerenciamento de
recursos hídricos tem como um de seus
objetivos assegurar desenvolvimento de
programas permanentes de conservação e
proteção das águas subterrâneas contra
poluição e super exploração
d) Não compete ao sistema integrado de
gerenciamento de recursos hídricos o
desenvolvimento do transporte hidroviário; essa
finalidade compete ao Ministério de
Infraestrutura
e) A fraude das medições dos volumes de água
utilizados ou declaração de valores diferentes
dos medidos implica em infração às normas de
uso de recursos hídricos

Direito Ambiental