Q869642 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Técnico Ambiental

Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), assinale a alternativa correta.

a) Para atividades minerárias em áreas de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração é desobrigado a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental
b) A exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata é permitida exclusivamente para práticas preservacionistas, sendo vedadas inclusive atividades que englobem pesquisa científica
c) Em nenhuma hipótese é permitido o corte ou supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, já que esta vegetação é a principal responsável pela preservação de espécies nativas
d) A exploração, ainda que eventual e sem propósito comercial, de espécies da flora nativa por pequenos produtores depende da autorização dos órgãos competentes
e) A exploração eventual para consumo de pequenos produtores rurais, sem propósito comercial, independe da autorização dos órgãos competentes

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Direito Ambiental