Q867496 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial

Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida
e regularmente funcionando, pretender importar resíduos
sólidos perigosos, a Lei no 12.305/2010 dispõe que a referida
importação

a) poderá ser feita, mas os resíduos não poderão ser
reutilizados, salvo se devidamente recuperados.
b) poderá ser feita, desde que os resíduos sólidos não
ofereçam risco de danos ao meio ambiente.
c) não poderá ser feita, por expressa vedação legal.
d) poderá ser feita apenas para fins de reforma ou tratamento
dos resíduos.
e) não poderá ser feita, salvo se obtida a devida autorização
governamental e se os resíduos forem destinados
à reforma ou recuperação.

Q867496 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial

Direito Ambiental