Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
Se o órgão de controle externo comprovar a ocorrência de sobrepreço na aquisição do referido mobiliário, responderão solidariamente pelo dano causado à administração pública os que houverem decidido pela contratação direta e pela escolha do fornecedor.
