Q863663 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do
Superior Tribunal de Justiça acerca dos direitos inerentes
à personalidade.

a) A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito
da personalidade prescreve no prazo de 10 (dez)
anos.
b) A ampla liberdade de informação, opinião e crítica
jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa
é um direito absoluto.
c) Depende de prova do prejuízo a indenização pela
publicação não autorizada de imagem de pessoa
com fins econômicos ou comerciais.
d) O dano moral extrapatrimonial atinge direitos de
personalidade do grupo ou da coletividade como
realidade massificada, sendo necessária a demonstração
da dor, da repulsa, da indignação.
e) O exercício dos direitos da personalidade pode
sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente
nem geral.

Direito Civil